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Transparência Fiscal
O Plano Municipal de Educação trata-se de uma política de Estado embasado legalmente na Constituição Federal, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação e no Plano Nacional de Educação. O texto apresenta metas e estratégias, alinhadas as de caráter nacional e estadual com vistas a oportunizar as diferentes esferas do governo a participação e o compromisso com as questões comuns da educação.
No município de Lagoa -PB, a construção do Plano Municipal de Educação teve como linha mestra o princípio da participação efetiva da coletividade na sua construção, acompanhamento e avaliação na perspectiva de consolidação da democracia, trazendo em seu interior a imagem do seu território, de suas necessidades e suas finalidades por meio da participação democrática dos diversos segmentos sociais, num processo de participação pública de todos os compromissados com a educação.
A construção do PME foi coordenada por uma Comissão Executiva, com a colaboração da Comissão de Elaboração, que convocou todos os segmentos da educação e da sociedade civil organizada com vistas à discussão do Plano durante a realização da Conferência e do Fórum Municipal de Educação, versando sobre a temática central: “Construindo o Plano Municipal de Educação, suas Metas e Estratégias de Ação”. E foram abordados os seguintes eixos:
- Educação Infantil;
- Ensino Fundamental;
- Educação de Jovens e Adultos;
- Educação Inclusiva;
- Educação do Campo;
- Gestão Democrática e Financiamento da Educação;
- Valorização dos Profissionais do Magistério.
Em junho de 2015, foi aprovado o PME através da Lei nº 238/2015 que ressalta a necessidade do seu monitoramento contínuo e de avaliações periódicas, com envolvimento das instâncias responsáveis e a devida mobilização social para acompanhar sistematicamente o esforço de implementação das metas e estratégias do plano.
Logo, os relatórios que apresentamos traz uma análise das metas e estratégias do PMR e o alcance das mesmas até o exercício do ano de 2018, tendo como referência as Fichas de Monitoramento do Plano Municipal de Educação e os procedimentos metodológicos contidos no “Caderno de Orientações para Monitoramento e Avaliação dos Planos Municipais de Educação” (clique para ver mais).
