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Transparência Fiscal
CONSELHO MUNICIPAL – CACS-FUNDEB
ATA DE REUNIÃO PARA POSSE DOS NOVOS REPRESENTANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DO CACS/FUNDEB – 2023-2026
ATA DE REUNIÃO PARA POSSE DOS NOVOS REPRESENTANTESCONSELHO MUNICIPAL DO CACS-FUNDEB (2023/2026)
| Arq | Descrição | Data | Download |
| 01 | Ata de reunião para posse de membros indicados para compor o Conselho Municipal do CACS-FUNDEB 2023/2026 (27/12/2022). | 27/12/2022 | Baixar documento |
LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
CONSELHO MUNICIPAL DO CACS/FUNDEB
LEGISLAÇÃO MUNICIPAL RELACIONADA AOCONSELHO MUNICIPAL DO CACS-FUNDEB Legislação relacionada ao Conselho de Acompanhamento e Controle Social (CACS) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB).
| Arq | Descrição | Data | Download |
| 01 | Lei Municipal Nº 506/2021 – Dispõe sobre reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, do Município de Lagoa-PB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e dá outras providências. | 22/03/2021 | Baixar documento |
ATO DE POSSE
NOMEAÇÃO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Ato de nomeação da Secretária de Educação
| Arq | Descrição | Data | Download |
| 01 | Portaria 006/2021 – Nomeia, FRANCISCA RODRIGUES DE ALMEIDA, para o cargo em comissão de SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, com Vínculo na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. | 02/01/2021 | Baixar documento |
| 02 | Portaria 006/2023 – Nomeia os membros para constituírem o Conselho Municipal do FUNDEB do Município de Lagoa-PB. | 01/01/2023 | Baixar documento |
