A Secretaria de Finanças e Planejamento do município de Lagoa/PB é o órgão central responsável por gerir a política fiscal, tributária e orçamentária da administração municipal. Suas principais atribuições incluem arrecadar tributos, controlar o fluxo de caixa, executar o orçamento, zelar pelo equilíbrio das contas públicas e planejar o futuro financeiro da cidade.
As competências da pasta desdobram-se nas seguintes áreas essenciais:
- Gestão Tributária: Planejamento e execução da política tributária, além do cadastro, lançamento, fiscalização e arrecadação de impostos, taxas e contribuições municipais.
- Administração Financeira: Coordenação do fluxo de caixa, controle das receitas e despesas, e elaboração de demonstrativos financeiros e balanços.
- Planejamento Orçamentário: Elaboração, execução e controle do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA), garantindo o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.
- Controle de Gastos: Verificação e liberação de empenhos, liquidações e pagamentos, garantindo que as despesas estejam dentro dos limites da lei.
- Transparência Pública: Promoção do acesso à informação sobre a gestão financeira e prestação de contas aos órgãos de controle e à população.